Visto e autorização de residência

Observações gerais

Há diferenças fundamentais entre um visto e uma autorização de residência.

Um visto é uma autorização para entrar na Alemanha. É emitido pelas embaixadas e consulados alemães em todo o mundo. Quem pretender permanecer mais de três meses na Alemanha para estudar ou para trabalhar deve solicitar o visto adequado. O visto obtido depende da finalidade da estadia: visto de estudante (§16), trabalho (§18), Autorização para pessoas altamente qualificadas (§19), visto de pesquisa (§20).

Quem pretende estudar ou trabalhar na Alemanha não deve entrar com um visto de turista, pois este não poderá, posteriormente, ser convertido em autorização de residência (Aufenthaltstitel).

Uma autorização de residência (Auftenthaltserlaubnis) é uma permissão de permanência na Alemanha com uma finalidade específica. Essa autorização é concedida pelas autoridades locais de imigração e deve ser solicitada no espaço de três meses após a entrada na Alemanha. Uma Autorização de residência (Auftenthaltstitel) está sempre ligada a a) uma permissão de permanência com uma finalidade específica e b) um local de permanência específico.

Um prolongamento dessa autorização deverá ser solicitado pelo menos um mês antes do final da validade da mesma.

Se o fim dessa estadia ou o local de permanência na Alemanha se alterar, deverá ser solicitada uma alteração da autorização de residência (Aufenthaltstitel).

 

Processo de concessão de visto aos estudantes estrangeiros

Todos os cidadãos que não pertençam à UE têm de solicitar o respectivo visto para admissão no curso. O primeiro passo necessário é a candidatura a uma vaga no curso na Universidade de Bayreuth. Se os estudantes cumprirem todos os critérios de admissão receberão a respectiva aprovação. Posteriormente poderão solicitar um visto de estudante junto à embaixada alemã, no seu local de residência. Quem entrar na Alemanha sem visto será deportado de imediato!

A entrada com um visto de turista é fortemente desestimulada, pois ele não pode ser convertido em uma autorização de residência para fins de estudo!

Para solicitar um visto você precisa dos seguintes documentos:

  1. Um passaporte válido
  2. Uma carta de admissão por parte da Universidade de Bayreuth
  3. Um seguro de saúde em viagem
  4. Um comprovante de meios financeiros suficientes para a estadia
  5. Em casos especiais: comprovante de conhecimentos de língua alemã

Os meios financeiros suficientes para o curso podem ser comprovados da seguinte forma:

  1. Através da confirmação de uma bolsa
  2. Através de meios próprios. Neste caso os candidatos devem apresentar um comprovante de que depositaram o valor necessário em uma conta bancária.

Todos os cidadãos que não pertençam à UE admitidos em um curso da Universidade de Bayreuth têm de fazer, depois da chegada a Bayreuth, o respectivo registro junto ao Cartório de Registro dos Moradores (Einwohnermeldeamt). Só depois podem solicitar uma autorização de residência (Aufenthaltstitel) junto do Serviço de Imigração (Ausländeramt).

Para solicitar uma autorização de residência (Aufenthaltstitel) são necessários os seguintes documentos:

  1. Um passaporte válido
  2. Um comprovante de registro no Cartório de Registo dos Moradores (Einwohnermeleamt)
  3. Uma carta de admissão por parte da Universidade de Bayreuth
  4. Um seguro de saúde alemão válido (público ou privado) para toda a estadia
  5. Um comprovante de meios financeiros suficientes para a estadia (confirmação da bolsa ou extrato da conta bancária).
  6. 1 fotografia para passaporte de acordo com as especificações.
  7. Taxas: a) Estadia até um ano: 50 €, b) Estadia superior a um ano: 60 €.

É necessário ter em mente o seguinte:

  1. A alteração de uma autorização de residência (Aufenthaltstitel) para os estudantes (§ 16) para uma autorização de residência para trabalho (Aufenthaltstitel zur Erwerbstätigkeit, § 18) só é possível quando o fim original de residência, ou seja, o grau universitário (licenciatura, mestrado, doutoramento) ficar concluído.
  2. Assim que o fim desta estadia na Alemanha estiver concluído, i.e., o curso concluído, deverá ser preparada a saída do país. No entanto, os graduados têm a oportunidade de solicitar uma prorrogação da sua autorização de residência (Aufenthaltstitel) a fim de procurar trabalho ou de continuar os estudos. Por isso, é necessário solicitar o prolongamento dessa mesma autorização junto ao serviço de imigração (Ausländeramt) antes de concluir o curso, ou seja, pouco antes dos exames finais que levarão à conclusão do mesmo.
  3. No momento do planejamento da sua estadia e respectivo financiamento, os doutorandos devem ter noção de que terão de publicar o seu trabalho de doutoramento após a defesa da tese. Na defesa oral ocorre, automaticamente, a conclusão do curso. Isso significa que, mesmo antes do exame oral, os doutorandos deverão requerer o prolongamento da sua autorização de residência (Auftenthaltstitel) a fim de preparar a publicação da tese na Alemanha. Devem igualmente garantir que tenham, durante o período restante, os meios financeiros suficientes.

 

Processo de obtenção de visto para os pesquisadores convidados estrangeiros

a) Os pesquisadores provenientes de países fora da União Européia, como a Suíça, Noruega e Liechtenstein não necessitam de visto para entrar na Alemanha. Quem pretender permanecer mais de três meses na Alemanha deve fazer o seu registro, no prazo de uma semana após a chegada, junto ao Cartório de Registro dos Moradores (Einwohnermeldeamt) na Câmara Municipal. Depois poderão solicitar um certificado de livre circulação junto ao serviço de imigração (Ausländeramt).

b) Os pesquisadores provenientes dos EUA, Israel, Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Japão não necessitam de visto para entrar na Alemanha. Quem pretender permanecer mais de três meses na Alemanha deve fazer o seu registro, no espaço de uma semana após a chegada, junto do Cartório de Registro dos Moradores (Einwohnermeldeamt) na Câmara Municipal. Depois poderão solicitar uma autorização de residência junto ao serviço de imigração (Ausländeramt).

Os pesquisadores convidados deverão ter conhecimento de que têm de apresentar uma autorização de residência (Aufenthaltstitel) para assinar um contrato de trabalho na Universidade de Bayreuth. Sendo assim, deverá haver, no prazo de cerca de dez dias entre a viagem e o primeiro dia de trabalho, um planejamento para que haja a possibilidade de solicitar a respectiva autorização de residência (Aufenthaltstitel) e o serviço de imigração (Ausländeramt) tenha tempo suficiente para preparar o pedido.

Os pesquisadores de outras nacionalidades terão de solicitar o respectivo visto, antes da entrada no país, e junto do representante diplomático alemão.

Para solicitar um visto é necessário os seguintes documentos:

  1. Uma carta de admissão por parte do departamento de pessoal da Universidade de Bayreuth.
    1. Os pesquisadores convidados, que concorrem a uma vaga de trabalho na Universidade de Bayreuth, terão de apresentar, junto à Embaixada da Alemanha, uma carta de admissão do departamento de pessoal da Universidade de Bayreuth.
    2. Os pesquisadores convidados, que vêm para a Universidade de Bayreuth com uma bolsa, terão de apresentar, junto à Embaixada, uma carta de admissão no programa de estudos e uma confirmação da bolsa de estudo.
    3. Os pesquisadores convidados, que planejam uma curta estadia na Universidade de Bayreuth (três a seis meses), terão de apresentar, junto à Embaixada, uma carta de admissão no programa de estudos.
  2. Um passaporte válido
  3. Várias fotografias para passaporte de acordo com os padrões.
  4. As cópias dos certificados universitários ou confirmação da bolsa devem ser traduzidas para inglês ou alemão e, posteriormente, autenticadas.
  5. Um seguro de saúde em viagem
  6. Os pesquisadores convidados que venham para a Alemanha por um período superior a um semestre e que queiram dirigir um automóvel deverão trazer uma carta de habilitação internacional.

Os pesquisadores convidados, que venham acompanhados da respectiva família, necessitam dos seguintes documentos para o pedido de visto:

  1. Um passaporte válido para cada membro da família.
  2. Uma certidão de casamento, traduzida para alemão ou inglês e, posteriormente, autenticada.
  3. A certidão de nascimento dos filhos, traduzida para alemão ou inglês e, posteriormente, autenticada.
  4. Fotografias para o passaporte de acordo com os padrões.
  5. Um seguro de saúde em viagem para cada membro da família.

É necessário ter em mente o seguinte:

Seguro de saúde:

  1. Para o pedido de visto, o seguro de saúde em viagem deverá cobrir as primeiras semanas de estadia em Bayreuth. Muitas embaixadas alemãs exigem normalmente um seguro de saúde válido por três meses.
  2. Os pesquisadores convidados, que vêm para a Universidade de Bayreuth com um contrato de trabalho, estarão inscritos, após a chegada, no programa de saúde pública.
  3. Quem vem como bolsista para a Universidade de Bayreuth tem a possibilidade de contratar um seguro de saúde privado para a estadia. O Centro de Boas-Vindas (Welcome Centre) concede apoio nesse assunto.

Processo de obtenção de visto:

  1. Os pesquisadores convidados deverão fazer o seu pedido de visto antecipadamente e calcular o processo com dois a três meses para a respectiva obtenção.
  2. Não é recomendável a entrada com um visto de turista ou Schengen. Não existe a possibilidade de solicitar uma autorização de residência (Aufenthaltserlaubnis) para trabalho após a entrada no país.
  3. Caso o cônjuge pretenda trabalhar na Alemanha, deverá indicar esse fato no pedido de visto.

 

d) As diretivas européias para pesquisa facilitam a admissão de pesquisadores estrangeiros provenientes de países não europeus nos Estados-Membros da União Européia, nos quais a obtenção de visto é facilitada e acelerada.

Os pesquisadores que pretendam entrar na Alemanha com um visto de pesquisa precisam de acordo de acolhimento, emitido pelo Centro de Boas-Vindas (Welcome Centre) da Universidade de Bayreuth. Para isso, precisam dos seguintes documentos:

  1. Uma cópia do passaporte.
  2. Endereço atual.
  3. Informações sobre a estadia (primeiro e último dia)
  4. Uma breve descrição do projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo pesquisador convidado na Universidade de Bayreuth. Incluir a esta descrição uma declaração de qualificações e as atividades previstas no âmbito do projeto de pesquisa.
  5. Pelo menos 1000 € líquidos por mês, que terão de ser comprovados ou pelo contrato de trabalho ou pela declaração de bolsa. Se o pesquisador se deslocar para a Alemanha com a família, o valor para garantir o custo de estadia aumentará.

Um visto de pesquisa nos termos do § 20 da legislação alemã relacionada à estadia de estrangeiros oferece os seguintes benefícios:

  • Na produção de um acordo de acolhimento na embaixada existe o direito legal a um visto, que a embaixada pode emitir sem o processo de consentimento com as autoridades estrangeiras locais em Bayreuth. Isso acelera significativamente o processo de obtenção do visto.
  • Os cônjuges estão isentos da prova de conhecimentos de alemão e têm acesso ilimitado ao mercado de trabalho.
  • No contexto do respectivo projeto de pesquisa, os pesquisadores convidados gozam de liberdade de viagem no espaço Schengen por até três meses.