Impostos

Estadia com bolsa de estudo

As bolsas de estudo são geralmente livres de impostos se estiverem reunidas as seguintes condições (§ 3, nº 44 do Código do IRS alemão).

  • A atribuição de recursos públicos ou por uma instituição pública ou por uma entidade sem fins lucrativos.
  • Fomento da pesquisa e da formação científica ou artística.
  • O valor da bolsa não é superior ao necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa ou para cobrir as necessidades do dia-a-dia e de formação.
  • Bolsa de acordo com as diretrizes de quem concede.
  • Nenhuma atividade de responsabilidade ou de colaboração do destinatário.
  • No caso de bolsa de estudo para formação contínua: bolsa inicial no máximo dez anos após a conclusão da formação.

Quando uma bolsa cumpre essas condições, não há contribuições ao seguro social.

Além disso, os pesquisadores convidados devem-se informar se, na Alemanha, a bolsa concedida é tributada no país de origem.

 

Estadia com contrato de trabalho

Os colaboradores que ficarem mais de seis meses na Universidade de Bayreuth, são, geralmente, tributados na Alemanha de acordo com os rendimentos totais e ativos no nível mundial. Se permanecerem menos de seis meses, o salário é tributado no país de origem.

Com alguns países existe um acordo que estabelece que os professores universitários e os pesquisadores que vêm para a Alemanha por mais de dois anos para realizar as suas pesquisas em uma instituição pública de pesquisa podem pagar os seus impostos no país de origem.

Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento é pago pelo empregador diretamente ao Estado. O valor do imposto depende dos rendimentos, da situação familiar e da categoria fiscal.

Imposto eclesiástico

Na Alemanha é cobrado pelo Estado um imposto eclesiástico para as grandes igrejas da Alemanha (8% do IRS). Quem pertence a uma igreja terá de indicar essa situação no preenchimento do IRS.

Dupla Tributação

Para evitar que os estrangeiros sejam tributados simultaneamente na Alemanha e no seu país de origem, existem 75 países que têm os chamados acordos de dupla tributação, com regulamentação específica sobre a forma como os impostos são pagos em cada um dos países.

Esclarecimento do termo: Acordo de dupla tributação.

Países com os quais existe um acordo de dupla tributação.

Declaração de rendimentos

Após um ano civil, os ativos devem apresentar uma declaração de rendimentos (Steuererklärung) junto à repartição de finanças. Dessa forma, poderão obter um reembolso de uma parte dos impostos pagos. A documentação necessária encontra-se disponível nas repartições de finanças. Uma vez que a legislação fiscal alemã é um pouco complicada, aconselhamos consultar a sua repartição de finanças. Em muitos casos recomendamos até que consulte um especialista fiscal para a entrega da respectiva declaração de rendimentos (Steuererklärung).

Perguntas frequentes quanto ao assunto de impostos na página principal do EURAXESS Deutschland.